AGRICULTURA FAMILIAR
No Brasil encontramos a definição de agricultor familiar e
empreendedor familiar rural no Caput do art. 3º, da Lei n. 11.326, de 24 de
julho de 2006, que também definiu que para ter o domínio dessa atividade
econômica, esse agricultor ou empreendedor familiar, deverá deter, a qualquer
título uma área maior do que 4 módulos fiscais, utilizando a mão de obra
exclusivamente familiar e que se mantenha com a renda obtida pela produção da
atividade econômica desenvolvida dentro de sua propriedade rural.
Com isso fica mais clara para todos nós que o imóvel rural de
até 04 módulos fiscais deverá ser utilizado para gerar renda para o seu
detentor e sua família.
O que não poderá ocorrer é a ociosidade da terra e
consequentemente, o seu loteamento para imóveis irregulares, ou, fora dos
padrões previstos pela legislação em questão.
Também, não vale apenas seguir à risca o que preleciona a Lei
n. 11.326/06, porque senão, o pessoal vai desmatando toda a área, sem as
devidas cautelas a serem observadas quanto as normas de proteção ambiental,
então, teremos que observar sempre as normas vigentes quanto ao uso e ocupação
do solo urbano e não urbano, o Estatuto da Terra, o Código Florestal, a Lei de
Proteção aos Mananciais, para não sair por aí comprando áreas verdes que um
‘suposto’ proprietário esteja anunciando na internet por um ‘precinho’ camarada
e, mais tarde ter que gastar muito mais dinheiro para solucionar os problemas
que essa compra de ocasião te causou.
Vamos falar um pouco sobre as empresas familiares no espaço
rural dos municípios.
EMPRESA RURAL DO TÍPO FAMILIAR
As empresas familiares na zona rural se organizam da mesma
forma que as empresas familiares urbanas, onde a gestão centralizada está nas
mãos do proprietário, quase sempre nas mãos do patriarca da família, enquanto
esposa e filhos distribuem os serviços domésticos e as tarefas diárias do
trabalho na lavoura ou com a criação de animais.
Na zona rural a gestão familiar de uma empresa é ainda mais
centrada na figura patriarcal que além de controlar a gestão dos negócios,
controla a gestão familiar e até a rotina de seus agregados tais como genros e noras.
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Lembrando ainda, que numa propriedade familiar rural, conforme
a família começa a crescer novas residências surgem dentro dessa propriedade
diminuindo o terreno para a produção agrícola ou de animais.
É muito comum, as
construções de alvenaria se espalharem pelo terreno, e, quanto mais gerações da
mesma família surgir maior será essas concentrações de moradias e o
parcelamento do solo entre os filhos.
Muitos desses sucessores não se encontram
predispostos a dar continuidade a produção agrícola acabando por vender o ‘seu’
imóvel para terceiros.
Atualmente, a zona rural possuem inúmeras áreas que não
são efeitos da expansão urbana, pelo contrário, são comunidades formadas por
grau de parentesco que desmatam, poluem, e descaracterizam a propriedade rural,
exigindo das autoridades municipais serviços e equipamentos urbanos que não
estão previstos no orçamento municipal, justamente, por estar esses aglomerados
residenciais distantes das legislações previstas para condomínios, loteamentos,
usucapião, por fim, não se enquadram na legislação, mas, existem fisicamente
gerando um novo conflito de interesses entre os costumes e o Direito.
Dá para perceber que as relações humanas existentes numa empresa
familiar rural são mais delicadas que as existentes nas empresas urbanas
familiares.
ALGUMAS DICAS PARA A SUA EMPRESA FAMILIAR RURAL CONTINUAR A
EXISTIR POR MUITOS ANOS.
1. DEFINA UM ORGANOGRAMA PARA A EMPRESA
O empresário rural também tem muito mais dificuldades para
lidar com a sucessão familiar e do próprio negócio.
Para tentar manter uma
empresa família rural produzindo e longeva o proprietário deverá preparar estratégias
adequadas para cada etapa da empresa rural e a adequação da família para as
diversas realidades que irão se formar ao longo da existência dessa empresa.
A empresa familiar rural tem uma peculiaridade que muitas das
vezes não existem na empresa familiar urbana, justamente por estar relacionado
a questão da moradia da família empresária.
Na empresa familiar urbana quando o negócio expande a empresa
acaba saindo de dentro da residência e passa a ter um domicílio próprio, o que
não ocorre com a empresa familiar rural, a onde a atividade econômica acontece
no quintal da casa familiar, por isso, o patrimônio jurídico e físico acabam se
misturando mais facilmente.
Por isso, é importante estabelecer um planejamento sucessório
para manter a governança da empresa familiar entre todos os membros da família
empreendedora.
Através da criação e gestão do planejamento sucessório, a
empresa familiar poderá desenvolver melhor todo o funcionamento e atribuições
de cargos dentro da empresa, manter a qualidade da produção, facilidade em
vender os produtos, abrir o tipo societário e assim por diante.
O organograma de uma empresa pode ser montado e afixado na
parede da cozinha da sede da chácara, sítio ou fazenda, ou, em qualquer outro
lugar que fique fácil para todos os membros da família o visualizarem todos os
dias antes de começar o serviço diário, assim todos saberão quais são as
distribuições de tarefas, suas funções e atribuições laborativa dentro dos
quadros da empresa.
Também é uma forma indireta de dar ordens e saber que ao final
do dia tudo foi realizado sem os velhos atritos entre aqueles que
adoram só dar ordens e os outros que tem que realizar tais ordens sem
questionar, ou, como pai e mãe adora dizer:
- “não reclame tanto!"
Ou,
- “deixe de
reclamar todas as vezes que te peço qualquer coisa!"
Só que esse mandante, muitas
das vezes esquece que os filhos ou agregados também ficam doentes, cansados, indispostos, e, como eles não tem vinculo trabalhista com o próprio pai, acabam também não tendo direito a férias, ou período de descanso entre uma tarefa ou outra.
A situação desses filhos/trabalhadores rurais fica muito pior em vésperas de provas escolares, ou em dias frios, onde muitos jovens também
queriam ter um tempo jogando videogame ou simplesmente, ficar em baixo
de cobertores.
O CEO de uma empresa familiar rural deve prestar mais atenção
as necessidades dos filhos, pois, quanto mais, desvalorizar essas necessidades,
menos jovens continuarão mantendo as empresas rurais em atividades.
O organograma a seguir pode ser um exemplo bem simples para a
destruição de competências, funções e atribuição de cada filho, ou agregado que
trabalhe para a empresa familiar.
Esse organograma pode ser feito numa folha de papel sulfite, numa
cartolina, com postiche de papeis coloridos adesivados numa lousa, ou um
desenho na parede, enfim, não importa o lugar ou de que material é feito.
A sua função é apresentar no mural como a empresa pode ser organizada
para funcionar sem que a toda hora alguém precise dar ordens ou mandar o outro
fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
O objetivo dessa ferramenta é estruturar e organizar os
espaços nos quais cada membro da família estará inserido, sua responsabilidade
e suas atividades diárias.
Esse organograma também irá definir cargos e a hierarquia
dentro da empresa familiar, além de definir as equipes, departamentos.
Garantindo o fluxo dos processos da empresa ajudando todos os membros da
família a entender a movimentação que existe dentro da pessoa jurídica podendo
assim descentralizar seus interesses e património da pessoa jurídica dos demais interesses das
relações familiares.
Também é uma forma de demonstrar ao ‘dono’ da empresa que ele
pode dividir tarefas, principalmente, aquelas que demandam liderança, dividir o
trabalho entre os membros do ‘clã’ medindo o desempenho individual de todos os
participantes da cadeia produtiva da empresa.
É uma maneira de mostrar ao fundador da empresa que, todo o
processo produtivo e administrativo pode ser direcionado a ter resultados
positivos para o trabalho da empresa.
O organograma vai mostrar que a empresa
familiar tem vida própria e pode seguir seu caminho sozinha mesmo que seu
idealizador venha a faltar um dia.
O sucesso de uma empresa está na sua estrutura organizacional
eficiente e bem planejada.
O organograma de uma empresa familiar rural ou urbana será
constituído na forma de uma Diretoria fundamentada no modelo tripartite:
Cada uma dessas diretorias terá uma ramificação com a função
de cada membro da família de acordo com a necessidade organizacional da empresa.
Para cada membro da família existe uma função específica, ou
seja, ele adquire uma atribuição, porém, isso não quer dizer que um determinado,
filho, deva exercer apenas uma única atividade, ou seja: “ao filho que ordenha um
animal produtor de leite, apenas deve exercer essa função. Pelo contrário, a
sua atribuição estará diretamente ligada a responsabilidade da função, e não a
obrigatoriedade de ser apenas o ordenhador”.
Organizar uma empresa familiar pode ser muito cansativo, mas é
necessário, principalmente, quando o dono’ da empresa é o pai da família, pois nessa situação, é muito comum, os pais demandarem as
atribuições das funções laborativas para os filhos, voltados para os paradigmas
culturais da influência exercida pelo patriarcado: ‘o pai manda e o filho
obedece sem questionar’.
Para que isso não ocorra, ou melhor, não venha a ocorrer em
empresas familiares, principalmente, nas rurais a onde a figura do patriarca
está associada a de chefe e autoridade inquestionável, o melhor a se fazer para
definir as atribuições de funções e cargos específicos será colocar todas as
atividades dos membros da empresa registradas em papel – ou seja, efetivar as
funções e atribuições através de Contratos de prestação de serviços, pois a
empresa é uma personalidade jurídica com fins distintos e próprios diferentes das vontades
dos membros da família.
O gestor de uma empresa familiar deve observar a aptidão, a
vocação e afinidade de cada membro da família para cada cargo e função dentro
da organização empresarial.
O que deve ser evitado é indicar o fulano de tal, primo de outro parente, para
cargo de chefia e outro fulano de tal com qualificações técnicas ou administrativas para o cargo de carregador de caixas.
Quando
existe essa indicação pode o parente, ou filho, acreditar que o fundador/gestor
possa estar menosprezando um filho em detrimento de outro.
Os sentimentos de
ciúmes, raiva, inveja são bastante comuns entre irmãos, principalmente, por
questões de favoritismo entre os pais e filhos, e isso pode arruinar todo o
processo de gestão de uma empresa.
De nada adiantaria colocar uma pessoa sem
habilidade alguma para ocupar cargos de governanças, pois os riscos de que os
resultados da empresa sejam afetados pela falta de preparo desse familiar podem
gerar danos irreversíveis para a empresa.
O mais importante para a gestão de uma empresa não é a
predileção de um determinado ente familiar, mas sim, a pessoa jurídica que pode
sofrer um revés econômico gigantesco em virtude da falta de preparo provocado
pela indicação errônea de um parente que poderia ocupar outro cargo e função na
empresa.
Através do organograma existirá um entendimento melhor da
divisão operacional da gestão e governança da empresa para se ter a continuidade
da mesma.
Numa empresa familiar de pequeno porte não será necessário
criar vários cargos e atribuir várias funções aos membros da família ou trazer
outros profissionais para trabalhar em sua Diretoria, basta apenas observar as
necessidades primordiais para gerir e operar o trabalho da empresa preparando
os familiares e o próprio fundador, que também precisa estar sempre se
qualificando e aprimorando seus conhecimentos.
A pessoa que for ocupar um cargo específico dentro da gerencia
da empresa ou de qualquer outro departamento técnico deve ter conhecimentos
básicos para o cargo em especial.
Caso você, como CEO da empresa pode também, pedir, para aquele
parente que, insistentemente, te pediu uma ‘vaguinha’ na sua empresa a fazer
cursos de aperfeiçoamento ou qualificação para exercer o cargo que irá ocupar.
Também não vale você acabar empregando todos os parentes da
sua esposa para ocupar cargos que exigem conhecimento técnico – e eles não têm –
só para você não pagar um técnico ou um profissional liberal para aquela função
específica. Sabemos que tem CEO de empresa familiar, querendo deixar de pagar o
justo valor da mão de obra qualificada só por ser parente. Isso também não é
correto, né? Pagar o devido salário a quem faz jus é fundamental para a boa
sobrevivência da empresa familiar.
Enfim, quanto vale o trabalho desse familiar?
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